Descrição:

Data:
 2009
Autor(es):
Milena Letícia Pfister

Resumo

Moinho Editorial / 144 páginas / 1ª Edição

O livro, resultado da tese de Mestrado da autora, aborda o direito real de superfície, recentemente introduzido no ordenamento jurídico pátrio, por meio do Estatuto da Cidade e do Novo Código Civil.

O direito real de superfície, que teve origem no direito romano, já era conhecido por vários outros países, como na Alemanha, onde foi instrumento imprescindível para reconstrução da nação após a Segunda Grande Guerra. No Brasil mesmo já havia alguns institutos similares a ele.

Com a nova conotação conferida à propriedade, pela Carta Magna de 1988, com tal direito, principalmente, diminui-se a crise habitacional e minora-se o problema da reforma agrária, na medida em que as classes menos favorecidas, as quais não possuem poder aquisitivo para adquirir um terreno, objetivando nele construir ou plantar, possam produzir no mesmo, por meio da superfície, inclusive no público, porque para a superfície não há necessidade de desafetação para posterior alienação, bem como o proprietário não correrá risco de ver sua propriedade desapropriada, e muito menos, terá ônus o Estado para ter que fazer isso objetivando a reforma agrária.