30 janeiro 2019
30 janeiro 2019,
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Por um novo modo de solidariedade.

(Fabio Camilo Biscalchin)

 

[1] O esperado aconteceu! Muitos técnicos, estudiosos[i], engenheiros, já haviam “denunciado” (previsto) que outros incidentes iriam acontecer nas barragens da Vale do Rio Doce.

 

[2] Desde 25 de janeiro de 2019, quando se deu o reincidente desastre provocado pela Mineradora da Vale do Rio Doce e pelos Órgãos Políticos Estaduais e Federais (sim, os órgãos políticos também são responsáveis pelo infortúnio, como se verá nas explanações abaixo), surgiram muitos movimentos de velada solidariedade junto às pessoas atingidas (“Ajude Brumadinho”, “#JuntosPorBrumadinho”, entre outros[ii]), apelativos à população, através de medidas imediatistas.

 

[3] Entretanto, a primeira ação verdadeiramente solidária deveria ser o reconhecimento da “nossa incapacidade” de ler os fatos sociais como provocadores de uma cegueira, quase proposital, no entendimento de como precisamos, de fato, empenhar-nos politicamente enquanto nação ansiosa por transformação. Não é mais possível deixar a mudança social nas “mãos de um salvador da pátria”, é preciso entender que, a democracia e a liberdade andam juntas com a justiça social e econômica, e que, para apreender isto, é preciso uma “emancipação” do nosso modo de entender a política e nosso papel participativo, atitude esta que, inevitavelmente, refletirá na concepção limitante que temos hoje de estarmos sendo solidários.

 

[4] Emancipar significa, entre outras definições, ser esclarecido sobre o que acontece. E, hoje, o que se observa, é a existência de um capitalismo que, atrelado à elite econômica, e à classe política, constrói a perpetuação de sua dominação, a partir de uma precarização dos direitos das pessoas. No caso deste acidente, isto se comprova em pelo menos três pontos a serem esclarecidos:

 

[a] Escolheu-se o modelo de construção da barragem mais econômico, sendo do conhecimento de todos, a fragilidade da obra bem como os riscos ambientais e sociais decorrentes. O modelo da barragem escolhida é “a montante, que consiste em depositar os rejeitos em camadas, num vale, fazendo o alteamento da barragem conforme se aumenta o volume do material resultante do beneficiamento do minério de ferro – o produto dispensado é formado basicamente por ferro, sílica e água”. Este modelo incorre maior risco, uma vez que acumula mais água em seus depósitos,como afirma Maurício Ehrlich, professor do programa de engenharia civil da Coppe/UFRJ, especialista em geotecnia:“É sempre um risco maior com mais água. As barragens que costumam dar problemas são geralmente as de montante. Há uma vantagem econômica, mas um impacto ambiental maior, porque você vai estocar água. Vai estocando grandes volumes de água[iii].

 

[b] Com o discurso de que nossas leis trabalhistas impediam a entrada de novo capital estrangeiro e, utilizando como argumento, que o excesso de proteção ao trabalhador onerava e causava prejuízo às boas intenções das empresas, de promover novas contratações, juntamente com o intuito de tornar o Brasil mais atraente no momento da escolha de instalação de novas plantas industriais, o governo federal, mais uma vez, protegendo o capital e não as pessoas, o trabalhador, promoveu uma alteração na lei trabalhista, aprovada em 2017, em que, limitou o teto do seguro para danos morais gravíssimos, a “50 salários do último salário do trabalhador. Para quem, hipoteticamente, recebia o salário mínimo (R$ 998,00), o teto seria de R$ 49.900,00”[iv].

São os nossos representantes eleitos que fazem este tipo de escolha ao aprovarem leis comprometidas com a manutenção do domínio do capital de exploração. Mas, isto não ocorre somente nas esferas federais; após o primeiro acidente em 2015, com a barragem de Mariana, foram os deputados estaduais de Minas Gerais, que não aprovaram leis mais rígidas e mudanças nas escolhas de modelos de construção de barragens. Eles tinham ciência que não existia mais, no países desenvolvidos, mineração no modelo que se faz aqui, no Brasil. “Enquanto for assim, as pessoas vão continuar morrendo” – afirmou, descaradamente, um deputado estadual de Minas que, como os demais, não fizeram nenhum esforço suficiente para mudar as leis em 2015, mas que, agora, aproveitando da comoção social, propõe-se a aprovar, já em fevereiro, leis mais rigorosas.

Isto só pode ser brincadeira de mau gosto dos deputados, ainda mais depois desta afirmação espontânea de um deles: “houve pressão das empresas. Existe esse tipo de pensamento, de que muita fiscalização atrapalha o empresário[v]. Em outras palavras, observa-se que estamos do lado dos empresários porque, quando eles fazem pressão nós aderimos, porém, em contrapartida, quando suscita do povo a pressão por justiça, esmorecemos e assumimos uma postura que pode ser muito bem traduzida pelo modo de se expressar italiano: me ne frego(“estou me lixando”, para não dizer outra palavra).

 

[c] E mais, é notório que a Lei vem proteger o Capital. Um dos principais advogados da mineradora, Sergio Bermudes, com a “cara lavada”, afirmou que “a Vale não enxerga razões determinantes de sua responsabilidade. Não houve negligência, imprudência, imperícia. Por que uma barragem se rompe? São vários os fatores, e eles agora vão ser objeto de considerações de ordem técnica”[vi]. Quando não queremos dizer nada com nada, e, portamos o debate para um ponto de abstração pura, afirmamos que a culpa é da técnica, como se a técnica escolhida para fazer a barragem (como vista no item A, de “montante”)  tivesse sido ofertada por extraterrestes porta-vozes dos operadores financeiros e dos diretores administrativos da vale.

 

[5] Se afirmamos que nossa primeira ação solidária deveria ser o reconhecimento da nossa incapacidade de ler os fatos sociais, confirmamos a ausência de uma educação de excelência.

A evidência deste fato se verifica quando, ao invés de exigir que a Vale, – neste momento, representante do capital de especulação, que nos considera um país em desenvolvimento e se julga no direito de nos manter na condição de colônia, aplicando sobre nós as piores condições de vida, trabalho, seguridade, alimentação e outros -, uma imediata reparação, a começar pelo provimento de todos os bens de urgência para aqueles que foram atingidos pelas irresponsabilidades do capital explorador; ao invés de exigir dos políticos, nossos representantes eleitos, uma mudança de postura imediata, em prol da justiça social e econômica que proporcione um igualitarismo radical e não apenas uma formalidade abstrata de dizeres falsos que afirmam que somos iguais perante a lei, optamos por sermos solidários enviando roupas, alimento, dinheiro e outros, escolhendo, muitas vezes, sermos  até mesmo enganados por oportunistas do momento que criam falsas contas de solidariedade, como já vem sendo alertado pela defesa civil de Minas (ver nota de 2), ou, pior ainda, oferecendo energia positiva[vii]. Isto só pode ser brincadeira de estúpido! Esta não deixa de ser uma ação comovente (move corações), mas, puramente reducionista. Não muda nada e, muitas vezes, não passa de falso conforto à consciência: “fiz minha parte, fui solidário!”. O problema é que a situação social em que vivemos não precisa mais da “sua parte”, precisa, sim, do todo; precisa sim, de uma ação de transformação.

 

[6] Quando se pensa numa nova solidariedade, é preciso pensar e agir, junto a Maria do Carmo D’Angelo, e “fazer mão, junto à mão dela” na “ cara do presidente da Vale”: “Aí vem o presidente da Vale (Fabio Schvartsman) pedir desculpas à população? Dá vontade de dar na cara dele. Não dá para aceitar”[viii]. Chega de passividade, mas, para isto, é preciso querer sair da condição de escravo e de fazer parte da colônia de exploração, é preciso exigir uma educação de excelência para, não apenas resistir à dominação, mas, transformar a sociedade em prol da democracia e da liberdade que, só existem, com o igualitarismo radical, fruto da justiça social e econômica.

 

 

[i]“Já estava avisado que o acidente em Brumadinho iria acontecer em 2015. A universidade sugeriu, em documentos técnicos, uma série de operações de monitoramento da barragem; o Ministério Público também. O projeto de lei “Mar de Lama Nunca Mais” tinha feito recomendações; pedimos o fim do auto monitoramento”.

“Em 2015, a gente não discutia se teria outros rompimentos, mas, quando aconteceriam”. [Bruno Milanez, Doutor em Política Ambiental da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)]

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/01/um-novo-rompimento-de-barragem-era-questao-de-tempo-afirma-pesquisador.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

 

[ii]https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2019/01/27/doacao-para-vitimas-da-tragedia-de-brumadinho-ja-sao-suficientes-diz-defesa-civil.ghtml

 

[iii]https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2019/01/27/barragem-como-a-de-brumadinho-e-mais-barata-e-mais-insegura.ghtml

[iv]https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2019/01/27/reforma-trabalhista-limita-indenizacao-a-vitima-de-brumadinho-a-50-salarios/

 

[v]https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/01/projeto-que-endurece-regras-para-barragens-nao-avanca-em-assembleia-de-mg.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

 

[vi]https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2019/01/vale-nao-tem-responsabilidade-e-diretoria-nao-se-afastara-diz-advogado.shtml?utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwa

 

[vii]https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/01/em-centro-de-apoio-em-brumadinho-voluntarios-oferecem-ate-energia-positiva.shtml

 

[viii]Maria do Carmo D’Angelo foi vítima da primeira tragédia da Vale (05/11/2015) em Mariana. Ela e a família tinham uma pecuária leiteira e viviam muito bem no campo. Agora, “depois de serem tirados de seu lugar”, devido a toda contaminação que os dejetos da barragem trouxeram para o Rio Doce e para o local onde viviam, segundo ela, “vivem um empobrecimento forçado, cercado de muitas doenças”.

https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2019/01/27/sobrevivente-de-mariana-meu-filho-perguntou-se-a-lama-vai-chegar-aqui.htm

 

Fabio Camilo Biscalchin

28/01/2019

(Também disponível em PDF)

2019-01-28 – Outro modo de ser solidario – Final

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